Simples Nacional ou Lucro Presumido: Como Pagar Menos Imposto
Abrir um CNPJ no Brasil é apenas o primeiro passo. A decisão mais crítica que ditará a sobrevivência e a margem de lucro da sua empresa ocorre logo em seguida: a escolha do regime tributário.
A maioria dos novos empreendedores escolhe o Simples Nacional por intuição, acreditando que o nome "Simples" garante a menor taxa de impostos. Contudo, dependendo do faturamento, do anexo da sua atividade e do custo com folha de pagamento (Fator R), o Lucro Presumido pode ser financeiramente muito mais vantajoso.
O Mito do Simples Nacional
O Simples Nacional unifica o pagamento de 8 impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, CPP) em uma única guia (o DAS). Isso facilita a burocracia contábil.
No entanto, o Simples Nacional possui alíquotas progressivas. Isso significa que, conforme o seu faturamento aumenta nos últimos 12 meses, a porcentagem de imposto cobrada também aumenta brutalmente. Além disso, certas profissões regulamentadas (médicos, engenheiros, programadores) geralmente começam no Anexo V, tributando altíssimos 15,5% logo no primeiro real faturado, a menos que utilizem a regra do Fator R.
Quando o Lucro Presumido Vale a Pena?
No Lucro Presumido, a Receita Federal "presume" qual é a sua margem de lucro com base na sua atividade (ex: 32% para prestação de serviços). Os impostos federais (IRPJ e CSLL) incidem apenas sobre esse percentual, enquanto o PIS, COFINS e ISS incidem sobre o faturamento total.
Na prática, para uma empresa de prestação de serviços, a carga tributária do Lucro Presumido costuma travar em torno de 13,33% a 16,33% (variando conforme a alíquota do ISS do seu município).
O Ponto de Virada
O Lucro Presumido costuma se tornar mais vantajoso que o Simples Nacional quando:
- O faturamento da empresa cresce muito: No Simples, faturamentos acima de R$ 100 mil/mês jogam a alíquota efetiva para faixas muito altas. No Lucro Presumido, a alíquota se mantém estável independentemente de faturar 100 mil ou 1 milhão.
- Folha de pagamento baixa (Fator R): Empresas de serviços sem muitos funcionários CLT (abaixo de 28% do faturamento) ficam presas no Anexo V do Simples (15,5%). Mudar para o Lucro Presumido pode reduzir essa carga.
Simulando a Troca
Essa decisão não pode ser baseada em palpites. Você precisa cruzar a projeção do seu faturamento anual com a sua folha salarial exata.
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